RHC 133262 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora houvesse atraso na instrução, este se justificou pela complexidade do feito, pluralidade de corréus e diligências necessárias; houve realização de audiência de instrução e julgamento (em 04/12/2020) e autos conclusos desde 15/12/2020, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal passível de ser sanado via habeas corpus; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática agravada.

Parties
Agravante: JOELTON BERNARDO COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Desídia Judicial, Audiência De Instrução E Julgamento, Princípio Da Razoabilidade
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentativa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Desídia Judicial Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

JOELTON BERNARDO COSTA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Configuração de desídia judicial
  3. 3 Aplicação do juízo de razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora houvesse atraso na instrução, este se justificou pela complexidade do feito, pluralidade de corréus e diligências necessárias; houve realização de audiência de instrução e julgamento (em 04/12/2020) e autos conclusos desde 15/12/2020, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal passível de ser sanado via habeas corpus; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão monocrática agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental