HC 647666 - DECISAO

HC 647666 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau que converteu a prisão temporária em preventiva contém fundamentação suficiente, com elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, motivo torpe, emprego de arma de fogo e periculosidade do agente) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de negativa de autoria não foi objeto de discussão na origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Supressão De Instância, Modalidade Do Delito (modus Operandi)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Supressão De Instância Modalidade Do Delito (modus Operandi)

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão da prisão temporária em preventiva
  3. 3 alegação de negativa de autoria e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau que converteu a prisão temporária em preventiva contém fundamentação suficiente, com elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, motivo torpe, emprego de arma de fogo e periculosidade do agente) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de negativa de autoria não foi objeto de discussão na origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.