RHC 143110 - DECISAO

RHC 143110 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concretamente ancorada no art. 312 do CPP: comprovada materialidade, indícios de autoria e participação, gravidade concreta do homicídio qualificado, vínculo e liderança em organização criminosa (facção), antecedentes e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, não há extemporaneidade da cautelar.

Parties
Paciente: Cassiano Santana de Sousa; Representado: Cássio Emilianos Santos Oliveira; Representado: Marcus Vinícius Gadelha Barreto; Representado: Danilo Lima Evangelista da Silva; Representado: José Kelvyn Jucá; Representado: Suyanne Nogueira Gomes Barreto; Representado: Delânio Cauã dos Santos Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contemporaneidade, Periculosidade, Estatutário (eca, Art. 244 B)
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública +3 more

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Parties

Cassiano Santana de Sousa

Paciente

Cássio Emilianos Santos Oliveira

Representado

Marcus Vinícius Gadelha Barreto

Representado

Danilo Lima Evangelista da Silva

Representado

José Kelvyn Jucá

Representado

Suyanne Nogueira Gomes Barreto

Representado

Delânio Cauã dos Santos Alves

Representado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria (matéria de mérito)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concretamente ancorada no art. 312 do CPP: comprovada materialidade, indícios de autoria e participação, gravidade concreta do homicídio qualificado, vínculo e liderança em organização criminosa (facção), antecedentes e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, não há extemporaneidade da cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Decreto e manutenção da prisão preventiva de Cássio Emiliano Santos Oliveira
  • Decreto e manutenção da prisão preventiva de Marcus Vinícius Gadelha Barreto