RHC 133504 - ACORDAO

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Não se configurou excesso de prazo; as dilatações processuais encontram justificativa na pluralidade de réus, complexidade da ação, necessidade de citações e oitiva por carta precatória, renúncias de advogados e efeitos da pandemia (teletrabalho/virtualização), além da pronúncia já proferida, e a defesa não demonstrou risco de saúde que autorizasse a aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ. Portanto, negou-se provimento ao recurso, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: PAULO DE TARCIO BEZERRA GOMES; Paciente: MAYCON DOUGLAS DE MENEZES SILVA; Paciente: BRUNO FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19

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Parties

PAULO DE TARCIO BEZERRA GOMES

Paciente

MAYCON DOUGLAS DE MENEZES SILVA

Paciente

BRUNO FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo; as dilatações processuais encontram justificativa na pluralidade de réus, complexidade da ação, necessidade de citações e oitiva por carta precatória, renúncias de advogados e efeitos da pandemia (teletrabalho/virtualização), além da pronúncia já proferida, e a defesa não demonstrou risco de saúde que autorizasse a aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ. Portanto, negou-se provimento ao recurso, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para que seja dada celeridade ao feito, a fim de proferir a sentença com brevidade