RHC 131836 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o impetrante não juntou prova documental que comprove risco à saúde decorrente da COVID-19; não houve desídia judicial justificadora de relaxamento da prisão, tendo sido proferida pronúncia e posteriormente o recorrente condenado pelo Tribunal do Júri; ademais, o juízo de origem registrou fatos concretos (ameaça e instrução à informante) que demonstram risco à instrução processual e justificam a manutenção da custódia preventiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes.

Parties
Paciente: JOSUE DE ALMEIDA MARIANO; Corréu: EDUARDO CORNÉLIO MENDES; Corréu: ERASMO MENDES DOS SANTOS; Corréu: ÍTALO SANTOS DE MORAES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSUE DE ALMEIDA MARIANO

Paciente

EDUARDO CORNÉLIO MENDES

Corréu

ERASMO MENDES DOS SANTOS

Corréu

ÍTALO SANTOS DE MORAES

Corréu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 aplicabilidade do art. 319 do CPP
  3. 3 risco à instrução criminal em razão de ameaças a testemunha

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o impetrante não juntou prova documental que comprove risco à saúde decorrente da COVID-19; não houve desídia judicial justificadora de relaxamento da prisão, tendo sido proferida pronúncia e posteriormente o recorrente condenado pelo Tribunal do Júri; ademais, o juízo de origem registrou fatos concretos (ameaça e instrução à informante) que demonstram risco à instrução processual e justificam a manutenção da custódia preventiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, no mais, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, negar-lhe provimento.