RHC 127223 - ACORDAO

RHC 127223 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o juiz de primeira instância indicou, de forma idônea e concreta, os elementos previstos no art. 312 do CPP — inclusive o modus operandi que demonstra periculosidade concreta — e que, diante da gravidade dos fatos e das condições pessoais do acusado, as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VICTOR MANOEL MOURA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (sexta Turma)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

VICTOR MANOEL MOURA FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o juiz de primeira instância indicou, de forma idônea e concreta, os elementos previstos no art. 312 do CPP — inclusive o modus operandi que demonstra periculosidade concreta — e que, diante da gravidade dos fatos e das condições pessoais do acusado, as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus