RHC 128241 - ACORDAO

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Não houve excesso de prazo atribuível ao juízo de primeiro grau, diante da sequência processual demonstrada (denúncia em 13/11/2017, citação em 09/10/2018, audiência prejudicada por testemunha ausente e consequente expedição de carta precatória, adiamento de audiência em razão da pandemia de COVID-19 e nova designação em 26/03/2021), e não se comprovou que as condições fáticas ou de saúde do réu justificassem a aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ ou a revogação da prisão preventiva; assim, manteve-se o entendimento pela manutenção da prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EMANUEL DA ROSA GENEROSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

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Parties

CARLOS EMANUEL DA ROSA GENEROSO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo atribuível ao juízo de primeiro grau, diante da sequência processual demonstrada (denúncia em 13/11/2017, citação em 09/10/2018, audiência prejudicada por testemunha ausente e consequente expedição de carta precatória, adiamento de audiência em razão da pandemia de COVID-19 e nova designação em 26/03/2021), e não se comprovou que as condições fáticas ou de saúde do réu justificassem a aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ ou a revogação da prisão preventiva; assim, manteve-se o entendimento pela manutenção da prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que seja dada celeridade ao feito, a fim de proferir a sentença com brevidade