RHC 123389 - DECISAO
Tendo sido expedido alvará de soltura pelo Tribunal de origem em favor do Recorrente, com substituição da prisão por medidas cautelares diversas, ocorreu a superveniência da ausência de interesse processual, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: WESLEY MELO DO CARMO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Processual, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WESLEY MELO DO CARMO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 2 concessão de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
- 3 efeito superveniente de alvará de soltura sobre o interesse recursal
Ratio Decidendi
Tendo sido expedido alvará de soltura pelo Tribunal de origem em favor do Recorrente, com substituição da prisão por medidas cautelares diversas, ocorreu a superveniência da ausência de interesse processual, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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