AREsp 1736707 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem: limitou-se a demonstrar materialidade e indícios de autoria, transcrevendo interrogatório e depoimentos sem proferir juízo conclusivo de mérito; as alegações de legítima defesa e perturbação mental não estão comprovadas de forma cabal nesta fase e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties: Réu: MATHEUS; Vítima: Guilherme; Testemunha (pai): Douglas José Franco da Luz; Testemunha: André Carias de Araújo; Testemunha/interveniente: Sidney
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça) Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Legítima Defesa, Perturbação Da Saúde Mental, Desclassificação, Pre Questionamento

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Parties

MATHEUS

Réu

Guilherme

Vítima

Douglas José Franco da Luz

Testemunha (pai)

André Carias de Araújo

Testemunha

Sidney

Testemunha/interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça) Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 Configura-se excesso de linguagem na decisão de pronúncia que transcreve interrogatório e depoimentos sem manifestação conclusiva de mérito?
2 Se a excludente de ilicitude da legítima defesa está demonstrada em sede de pronúncia
3 Se a perturbação da saúde mental afasta a culpabilidade nesta fase processual