RHC 140805 - DECISAO

RHC 140805 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva: a gravidade concreta do delito (homicídio supostamente praticado por motivo torpe em disputa por herança, com vítima policial militar e na presença de familiares), o modus operandi violento e o risco efetivo de que a liberdade do acusado prejudique a instrução criminal e a incolumidade de testemunhas, circunstâncias que justificam a cautela extrema nos termos dos dispositivos do CPP e da jurisprudência consolidada; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser corrigida.

Parties
Paciente: SANDERSON SYOMAR FERRAZ DE FIGUEIREDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Prisão Preventiva Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

SANDERSON SYOMAR FERRAZ DE FIGUEIREDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o risco à instrução e à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e apresentação espontânea justificam a revogação da preventiva e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva: a gravidade concreta do delito (homicídio supostamente praticado por motivo torpe em disputa por herança, com vítima policial militar e na presença de familiares), o modus operandi violento e o risco efetivo de que a liberdade do acusado prejudique a instrução criminal e a incolumidade de testemunhas, circunstâncias que justificam a cautela extrema nos termos dos dispositivos do CPP e da jurisprudência consolidada; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser corrigida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.