HC 650961 - DECISAO

HC 650961 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração, de plano, da ilegalidade e falta de prova pré-constituída pelo impetrante, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado quanto ao amparo probatório, de modo que não se pode revisar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: José Alexandre da Silva Rodrigues; Órgão Julgador/ato Coator: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Condenação Contrária À Prova Dos Autos, Incursão No Acervo Probatório
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Condenação Contrária À Prova Dos Autos Incursão No Acervo Probatório

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Parties

José Alexandre da Silva Rodrigues

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 suficiência da participação e anuência para condenação em homicídio qualificado

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração, de plano, da ilegalidade e falta de prova pré-constituída pelo impetrante, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado quanto ao amparo probatório, de modo que não se pode revisar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.