RHC 142070 - DECISAO

RHC 142070 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque questões relativas à inidoneidade do decreto prisional e à negativa de autoria não foram decididas pelo tribunal a quo (hipótese de supressão de instância), e porque, quanto à prisão preventiva, o tribunal a quo e o Ministério Público demonstraram fundamentação adequada (art. 312 CPP), contemporaneidade diante da reiteração delitiva e periculosidade do paciente, e ausência de excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular impulso processual; aplicou-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Recorrente/paciente: MARCIO FABIANO DE CARVALHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Representante/assistência Ao Paciente: Defensoria Pública Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Supressão De Instância

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Parties

MARCIO FABIANO DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Defensoria Pública Estadual

Representante/assistência Ao Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque questões relativas à inidoneidade do decreto prisional e à negativa de autoria não foram decididas pelo tribunal a quo (hipótese de supressão de instância), e porque, quanto à prisão preventiva, o tribunal a quo e o Ministério Público demonstraram fundamentação adequada (art. 312 CPP), contemporaneidade diante da reiteração delitiva e periculosidade do paciente, e ausência de excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular impulso processual; aplicou-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento.