RHC 142177 - DECISAO

RHC 142177 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi; não se verificou excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, tendo sido realizada reavaliação periódica da custódia (art. 316 CPP); medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ADRIANO DE ANDRADE MOTA; Paciente: OFFYR BRAGA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

ADRIANO DE ANDRADE MOTA

Paciente

OFFYR BRAGA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 possível excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi; não se verificou excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, tendo sido realizada reavaliação periódica da custódia (art. 316 CPP); medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto; assim, não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento