AREsp 1726405 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a pronúncia porque há prova de materialidade (exame cadavérico, atestado e certidão de óbito) e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais e vídeos), não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade; a alteração da pronúncia, desclassificação ou retirada de qualificadoras demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: STIVENER RODRIGUES E RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Tradução De Documentos Estrangeiros, Desclassificação Do Crime, Qualificadoras, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Processual Penal Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Processual Prova Testemunhal Tradução De Documentos Estrangeiros Desclassificação Do Crime +4 more

Case Brief

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Parties

STIVENER RODRIGUES E RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de perícia
  2. 2 validade de certidão de óbito e documentos em língua espanhola sem tradução
  3. 3 falta de fundamentação da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a pronúncia porque há prova de materialidade (exame cadavérico, atestado e certidão de óbito) e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais e vídeos), não havendo demonstração de prejuízo capaz de ensejar nulidade; a alteração da pronúncia, desclassificação ou retirada de qualificadoras demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo regimental