RHC 141981 - ACORDAO

RHC 141981 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento apenas para relaxar a prisão dos recorrentes, por excesso de prazo, em razão de estarem presos há mais de dois anos sem decisão de pronúncia, da existência de versões conflitantes e de que outros corrés se encontram soltos; os demais pleitos foram rejeitados por ausência de ilegalidade no indeferimento de diligências (decisão discricionária), pela inaplicabilidade retroativa das normas sobre cadeia de custódia, pela inexistência de demonstração de adulteração de prova, pela garantia de acesso da defesa às provas documentadas e pela admissibilidade da prova emprestada quando assegurado o contraditório.

Parties
Recorrente: BRUNO VALE PACHECO; Recorrente: RENATO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Falsidade Ideológica, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Prova Emprestada, Súmula Vinculante 14/stf, Diligências, Nulidade De Interrogatório, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fraude Processual Falsidade Ideológica Excesso De Prazo Cadeia De Custódia +5 more

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Parties

BRUNO VALE PACHECO

Recorrente

RENATO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de diligências e cerceamento de defesa
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e retroatividade das normas
  3. 3 alegação de adulteração da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento apenas para relaxar a prisão dos recorrentes, por excesso de prazo, em razão de estarem presos há mais de dois anos sem decisão de pronúncia, da existência de versões conflitantes e de que outros corrés se encontram soltos; os demais pleitos foram rejeitados por ausência de ilegalidade no indeferimento de diligências (decisão discricionária), pela inaplicabilidade retroativa das normas sobre cadeia de custódia, pela inexistência de demonstração de adulteração de prova, pela garantia de acesso da defesa às provas documentadas e pela admissibilidade da prova emprestada quando assegurado o contraditório.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Relaxar a prisão dos recorrentes mediante a aplicação de medidas cautelares previstas nos arts. 319 e 320 do CPP, a critério do Juízo a quo