HC 593898 - ACORDAO

HC 593898 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque houve fundamentação concreta com base nos arts. 312 e seguintes do CPP diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), da periculosidade do indiciado e do risco à instrução probatória, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não há excesso de prazo capaz de configurar ilegalidade, especialmente depois da pronúncia, e não se verificou desídia estatal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: BRUNO DIMAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia

Case Brief

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Parties

BRUNO DIMAS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  2. 2 caráter do excesso de prazo na prisão provisória e seus limites após a pronúncia
  3. 3 fundamentação exigida para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque houve fundamentação concreta com base nos arts. 312 e seguintes do CPP diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), da periculosidade do indiciado e do risco à instrução probatória, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não há excesso de prazo capaz de configurar ilegalidade, especialmente depois da pronúncia, e não se verificou desídia estatal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental