HC 654806 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão substitui recurso especial e porque as instâncias reconheceram expressamente que não houve confissão do paciente (ele negou os fatos), de modo que admitir a atenuante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RUDNEY DOS DANTOS MONTEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reexame Fático Probatório, Recurso Especial, Procedimento De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RUDNEY DOS DANTOS MONTEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Legal Issues
- 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
- 2 possibilidade de reexame da dosimetria em sede de habeas corpus
- 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão substitui recurso especial e porque as instâncias reconheceram expressamente que não houve confissão do paciente (ele negou os fatos), de modo que admitir a atenuante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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