HC 644388 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo porque a instância de origem apresentou motivação detalhada, fundada em elementos fático-probatórios (envolvimento com facção criminosa, homicídio em via pública com 15 disparos e temor da comunidade), e não há flagrante ilegalidade que autorize o reexame da pena-base nesta via, em observância ao livre convencimento motivado e à discricionariedade do juiz na dosimetria.

Parties: Agravante: Revisionando; Vítima: Edson Erozete Soares
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pena Base, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Dosimetria Da Pena, Livre Convencimento, Discricionariedade Do Julgador

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Parties

Revisionando

Agravante

Edson Erozete Soares

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

1 revisão da pena-base
2 valoração negativa da conduta social
3 valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.