HC 642851 - DECISAO

HC 642851 - DECISAO

Não há ilegalidade na dosimetria porque o magistrado fundamentou a valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade), reconheceu agravantes (recurso que dificultou a defesa, motivo fútil) e consequências desfavoráveis (lesão que comprometeu o baço), recebeu a confissão espontânea e a compensou com agravante genérica, e motivou a redução da pena pela tentativa em 1/3 diante da proximidade com a consumação; assim, não cabe reexame na Corte Superior, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Nilson Orlando Rosa Júnior; Autoridade Coatora: Quinta Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás; Vítima: Diego Aparecido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria, Confissão Espontânea, Agravante Genérica, Pena Base
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentativa Dosimetria Confissão Espontânea Agravante Genérica Pena Base

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Parties

Nilson Orlando Rosa Júnior

Paciente

Quinta Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Diego Aparecido

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria
  2. 2 reconhecimento e valoração da confissão espontânea
  3. 3 redução da fração por tentativa (quantum da redução)

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade na dosimetria porque o magistrado fundamentou a valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade), reconheceu agravantes (recurso que dificultou a defesa, motivo fútil) e consequências desfavoráveis (lesão que comprometeu o baço), recebeu a confissão espontânea e a compensou com agravante genérica, e motivou a redução da pena pela tentativa em 1/3 diante da proximidade com a consumação; assim, não cabe reexame na Corte Superior, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.