RHC 132872 - DECISAO

RHC 132872 - DECISAO

Houve sentença de pronúncia que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, caracterizando alteração fático-processual substancial, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto.

Parties
Recorrente: Cezar Pereira Printes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Cezar Pereira Printes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Houve sentença de pronúncia que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, caracterizando alteração fático-processual substancial, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.