HC 626958 - DECISAO

HC 626958 - DECISAO

Afastamento da culpabilidade não cabível, pois o tribunal considerou comprovada a extrema frieza do agente com fundamentação concreta; a dosimetria da primeira fase (frações de 1/6) não se mostrou excessiva; contudo, a atenuante da confissão espontânea na segunda fase deve ser calculada na fração de 1/6 sobre a pena provisória de 16 anos, resultando no redimensionamento da pena para 13 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Paciente: Rafael de Souza Medeiros; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Confissão Espontânea
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

Rafael de Souza Medeiros

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de afastamento da culpabilidade
  2. 2 legalidade da dosimetria
  3. 3 quantificação da redução da pena pela confissão espontânea na segunda fase

Ratio Decidendi

Afastamento da culpabilidade não cabível, pois o tribunal considerou comprovada a extrema frieza do agente com fundamentação concreta; a dosimetria da primeira fase (frações de 1/6) não se mostrou excessiva; contudo, a atenuante da confissão espontânea na segunda fase deve ser calculada na fração de 1/6 sobre a pena provisória de 16 anos, resultando no redimensionamento da pena para 13 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 13 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais fundamentos do acórdão hostilizado.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.