RHC 133306 - DECISAO

RHC 133306 - DECISAO

Considerou-se prejudicado o recurso diante da superveniência da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 0229837-53.2008.8.04.0001, o que esgota a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Jonathas Nunes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jonathas Nunes da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 tese de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Considerou-se prejudicado o recurso diante da superveniência da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 0229837-53.2008.8.04.0001, o que esgota a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.