HC 504013 - DECISAO

HC 504013 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da conduta social fundada no temor disseminado pelo réu na sociedade local é adequada e não se verificou ilegalidade na dosimetria que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON LIMA MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0008770-90.2017.8.07.0009)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial: Conduta Social, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial: Conduta Social Habeas Corpus

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Parties

WELLINGTON LIMA MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0008770-90.2017.8.07.0009)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social
  2. 2 possibilidade de redução da pena
  3. 3 fundamentação da dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da conduta social fundada no temor disseminado pelo réu na sociedade local é adequada e não se verificou ilegalidade na dosimetria que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.