RHC 140365 - DECISAO

RHC 140365 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade, veementes indícios de autoria e risco à ordem pública, especialmente pela ameaça à única testemunha ocular, o que inviabiliza medidas cautelares menos gravosas; a alegação de vulnerabilidade em razão da pandemia não foi comprovada conforme a Recomendação 62/2020 do CNJ.

Parties
Recorrente: Edvaldo Vatrin da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Instrução Criminal Ordem Pública Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

Edvaldo Vatrin da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da presunção de inocência com a prisão processual
  3. 3 Necessidade de proteção da testemunha ocular e garantia da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade, veementes indícios de autoria e risco à ordem pública, especialmente pela ameaça à única testemunha ocular, o que inviabiliza medidas cautelares menos gravosas; a alegação de vulnerabilidade em razão da pandemia não foi comprovada conforme a Recomendação 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.