RHC 98921 - DECISAO

RHC 98921 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a oitiva requerida não é relevante para a instrução dos fatos, a testemunha foi apenas mencionada genericamente em áudio sem vínculo direto com o delito, a defesa não comprovou a imprescindibilidade do depoimento e o pedido tinha caráter potencialmente protelatório em razão da residência no exterior, cabendo ao magistrado, nos termos do art. 411, §2º, do CPP e da jurisprudência, indeferir diligência assim fundada.

Parties
Impetrante: JOSÉ MOGICA BICHADA CHAMON; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Oitiva De Testemunha, Carta Rogatória, Cerceamento De Defesa, Indefirimento De Prova, Procrastinação Processual
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Oitiva De Testemunha Carta Rogatória Cerceamento De Defesa Indefirimento De Prova Procrastinação Processual

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Parties

JOSÉ MOGICA BICHADA CHAMON

Impetrante

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do indeferimento de oitiva de testemunha residente no exterior
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa por negativa de expedição de carta rogatória
  3. 3 Aplicabilidade do poder discricionário do juiz para indeferir provas consideradas protelatórias ou irrelevantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a oitiva requerida não é relevante para a instrução dos fatos, a testemunha foi apenas mencionada genericamente em áudio sem vínculo direto com o delito, a defesa não comprovou a imprescindibilidade do depoimento e o pedido tinha caráter potencialmente protelatório em razão da residência no exterior, cabendo ao magistrado, nos termos do art. 411, §2º, do CPP e da jurisprudência, indeferir diligência assim fundada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.