RHC 130771 - ACORDAO

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Não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi concluída e a decisão de pronúncia proferida cerca de dois anos após a decretação da prisão preventiva, evidenciando ausência de desídia do juízo singular; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus, com recomendação para que o Tribunal a quo priorize o julgamento do recurso em sentido estrito pendente, a ser realizado em no máximo três sessões.

Parties
Recorrente: MAXWELL MENEZES LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Prioridade De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Prioridade De Julgamento

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Parties

MAXWELL MENEZES LOURENÇO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento do feito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  3. 3 priorização do julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi concluída e a decisão de pronúncia proferida cerca de dois anos após a decretação da prisão preventiva, evidenciando ausência de desídia do juízo singular; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus, com recomendação para que o Tribunal a quo priorize o julgamento do recurso em sentido estrito pendente, a ser realizado em no máximo três sessões.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso.
  • Recomendou-se ao Tribunal a quo que proceda ao julgamento do recurso em sentido estrito em no máximo três sessões, contadas a partir da comunicação deste decisum.