HC 650529 - DECISAO

HC 650529 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se comprovou excesso de prazo diante da intensa movimentação processual e da complexidade do feito; o decreto prisional apresentou fundamentação idônea com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis pela garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva e condenações anteriores, e a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: NILTON BRUNO RODRIGUES MELO; Investigado: MARCELO LIMA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

NILTON BRUNO RODRIGUES MELO

Paciente

MARCELO LIMA BEZERRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se comprovou excesso de prazo diante da intensa movimentação processual e da complexidade do feito; o decreto prisional apresentou fundamentação idônea com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis pela garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva e condenações anteriores, e a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.