HC 633845 - DECISAO

HC 633845 - DECISAO

Constatou-se ausência de ilegalidade na fundamentação do acórdão quanto à culpabilidade, circunstâncias e consequências; foram consideradas frieza, ousadia, motivo torpe, redução da capacidade de defesa da vítima e presença de crianças, observando-se o art. 59 do Código Penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Alex Andrade Silva das Chagas; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências, Motivo Torpe
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Dosimetria Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Motivo Torpe

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Parties

Alex Andrade Silva das Chagas

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na consideração da culpabilidade
  2. 2 reconhecimento de menoridade relativa
  3. 3 ausência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Constatou-se ausência de ilegalidade na fundamentação do acórdão quanto à culpabilidade, circunstâncias e consequências; foram consideradas frieza, ousadia, motivo torpe, redução da capacidade de defesa da vítima e presença de crianças, observando-se o art. 59 do Código Penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.