HC 661203 - DECISAO

HC 661203 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva da paciente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi associado ao tráfico de drogas e no fundado receio de reiteração delitiva (paciente reincidente); a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus e o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciado por esta Corte.

Parties
Paciente: SIMONE PONTES GONCALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Negativa De Autoria, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Negativa De Autoria Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

SIMONE PONTES GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 análise da negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 cabimento da prisão domiciliar por art. 318 do CPP em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva da paciente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi associado ao tráfico de drogas e no fundado receio de reiteração delitiva (paciente reincidente); a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus e o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciado por esta Corte.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.