RHC 138939 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, extraída de elementos dos autos, que demonstram a periculosidade do recorrente (vínculo com facção 'os manos', conduta de mandante de duplo homicídio e ordem dada de dentro do presídio), justificando a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a tese de negativa de autoria não foi examinada pelo Tribunal de origem e seu reexame nesta via configuraria supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: JAIR DA SILVA SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Negativa De Autoria +2 more

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Parties

JAIR DA SILVA SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da custódia cautelar com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, extraída de elementos dos autos, que demonstram a periculosidade do recorrente (vínculo com facção 'os manos', conduta de mandante de duplo homicídio e ordem dada de dentro do presídio), justificando a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a tese de negativa de autoria não foi examinada pelo Tribunal de origem e seu reexame nesta via configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente