RHC 146513 - DECISAO

RHC 146513 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque consiste em mera reiteração do pleito constante no HC n. 662.549/BA, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e considerando que a matéria já está sendo processada e aguardando informações do juízo de origem para prosseguimento na impetração anterior.

Parties
Recorrente: Uilliam Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedidos

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Parties

Uilliam Ferreira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir entre impetrações
  3. 3 conveniência de decidir na impetração anterior quando liminar já foi apreciada e autos aguardam informações do juízo de primeira instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque consiste em mera reiteração do pleito constante no HC n. 662.549/BA, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, e considerando que a matéria já está sendo processada e aguardando informações do juízo de origem para prosseguimento na impetração anterior.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • As peças permanecerão acessíveis para eventual consulta.