RHC 146490 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: confissão do paciente, modus operandi e fato de o acusado ter se evadido do distrito da culpa, indicando risco de fuga e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, há indicação de prestação de atendimento de saúde ao portador de HIV nas unidades prisionais e medidas de prevenção ao COVID-19, de modo que não restou comprovido constrangimento ilegal que justificasse a conversão da preventiva em prisão domiciliar ou o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade, Prisão Domiciliar Humanitária, Portador De HIV, Pandemia COVID 19, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Periculosidade Prisão Domiciliar Humanitária +3 more

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Parties

EDILSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante de indícios de fuga
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivos de saúde (HIV) durante a pandemia de COVID-19
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: confissão do paciente, modus operandi e fato de o acusado ter se evadido do distrito da culpa, indicando risco de fuga e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, há indicação de prestação de atendimento de saúde ao portador de HIV nas unidades prisionais e medidas de prevenção ao COVID-19, de modo que não restou comprovido constrangimento ilegal que justificasse a conversão da preventiva em prisão domiciliar ou o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.