HC 658328 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus tratava de matéria já examinada em decisão anterior pelo Tribunal estadual e por esta Corte, configurando mera reiteração, e porque os fundamentos da prisão preventiva já haviam sido analisados em habeas corpus precedente, de modo que não se conheceu do novo pedido.
- Parties
- Paciente: PEDRO ARAÚJO PARREIRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Feminicídio, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
PEDRO ARAÚJO PARREIRAS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 conhecimento de habeas corpus cuja matéria já foi decidida anteriormente
- 2 manutenção e fundamentação da prisão preventiva
- 3 pedido de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus tratava de matéria já examinada em decisão anterior pelo Tribunal estadual e por esta Corte, configurando mera reiteração, e porque os fundamentos da prisão preventiva já haviam sido analisados em habeas corpus precedente, de modo que não se conheceu do novo pedido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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