RHC 142824 - DECISAO

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Havendo pronúncia posterior (23/2/2021) que mantém a segregação cautelar, formou-se novo título que justifica a restrição de liberdade, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que atacava a fundamentação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre recurso em habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do writ em face de novo título que mantém a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo pronúncia posterior (23/2/2021) que mantém a segregação cautelar, formou-se novo título que justifica a restrição de liberdade, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que atacava a fundamentação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.