RHC 143250 - DECISAO

RHC 143250 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com base na materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários disparos em via pública, diante de diversas pessoas, em razão de rivalidade entre facções), o que evidencia perigo ao convívio social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: WAGNER JOSE SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Interessada (parecer Contrariado): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

WAGNER JOSE SANTOS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer Contrariado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública com base no modus operandi do delito
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com base na materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários disparos em via pública, diante de diversas pessoas, em razão de rivalidade entre facções), o que evidencia perigo ao convívio social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.