RHC 146553 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão do acusado em 13/02/2021, impedindo o exame definitivo do pedido; anteriormente, o acórdão de mérito havia conhecido e denegado a ordem por não reconhecer excesso de prazo, em especial diante das limitações decorrentes da pandemia de COVID-19 e da ausência de incúria judicial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Designação Da Sessão Do Júri, Pronúncia, Pandemia De COVID 19, Súmula 21/stj, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a designação da sessão do júri
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 21/STJ
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão do acusado em 13/02/2021, impedindo o exame definitivo do pedido; anteriormente, o acórdão de mérito havia conhecido e denegado a ordem por não reconhecer excesso de prazo, em especial diante das limitações decorrentes da pandemia de COVID-19 e da ausência de incúria judicial.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, em virtude da perda superveniente do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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