REsp 1932029 - DECISAO

REsp 1932029 - DECISAO

As qualificadoras (art. 121, §2º, incs. I e IV do CP) não são manifestamente improcedentes, pois encontram suporte nas provas constantes dos autos (depoimentos, testemunhas sigilosas e laudo pericial que indicam ataque surpresa e motivação torpe por disputa de grilagem); a revisão para afastá‑las exigiria revolvimento de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, a majoração da pena‑base foi fundamentada na intensidade da culpabilidade evidenciada (oito disparos, arma .40, região letal), mostrando razoabilidade na valoração negativa das circunstâncias judiciais, justificando o aumento de 4 anos e 6 meses.

Parties
Recorrente: SÉRGIO ROLIM DE OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E Iv), Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (art. 59 Cp), Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E Iv) Motivo Torpe Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

SÉRGIO ROLIM DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contrariedade das qualificadoras aos autos
  2. 2 compatibilidade entre a qualificadora "recurso que dificultou a defesa" e a qualificadora "motivo torpe"
  3. 3 fundamentação da elevação da pena‑base por avaliação negativa da culpabilidade

Ratio Decidendi

As qualificadoras (art. 121, §2º, incs. I e IV do CP) não são manifestamente improcedentes, pois encontram suporte nas provas constantes dos autos (depoimentos, testemunhas sigilosas e laudo pericial que indicam ataque surpresa e motivação torpe por disputa de grilagem); a revisão para afastá‑las exigiria revolvimento de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, a majoração da pena‑base foi fundamentada na intensidade da culpabilidade evidenciada (oito disparos, arma .40, região letal), mostrando razoabilidade na valoração negativa das circunstâncias judiciais, justificando o aumento de 4 anos e 6 meses.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.