HC 634745 - DECISAO

HC 634745 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado prejuízo apto a reconhecer nulidade (art. 563 CPP), e porque o conjunto probatório contém prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia e a submissão das qualificadoras ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente / Réu: Airton José Soligo; Vítima: Valdemir Mioranza; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Alcance Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Por Cerceamento De Defesa Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

Airton José Soligo

Paciente / Réu

Valdemir Mioranza

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preliminar de nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 cabimento de impronúncia em face de indícios de autoria
  3. 3 manutenção de qualificadoras (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado prejuízo apto a reconhecer nulidade (art. 563 CPP), e porque o conjunto probatório contém prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia e a submissão das qualificadoras ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.