HC 619705 - DECISAO

HC 619705 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por falta de demonstração de prejuízo efetivo em razão da suposta intimação insuficiente da sessão virtual, pela inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio e pela aplicação da preclusão às nulidades não arguidas em plenário, além do fato de que a apelação defensiva foi provida localmente, reduzindo a pena do paciente.

Parties
Paciente: Moisés Antônio Gurgel Pinheiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Intimação, Perícia, Dosimetria Da Pena, Indenização Civil, Soberania Dos Veredictos
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Intimação Perícia +3 more

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Parties

Moisés Antônio Gurgel Pinheiro

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligência pericial (HD) e por não intimação de defensor dativo
  2. 2 nulidade do laudo cadavérico e do laudo pericial de material genético
  3. 3 supostas irregularidades na composição do conselho de sentença e recusa de jurados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por falta de demonstração de prejuízo efetivo em razão da suposta intimação insuficiente da sessão virtual, pela inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio e pela aplicação da preclusão às nulidades não arguidas em plenário, além do fato de que a apelação defensiva foi provida localmente, reduzindo a pena do paciente.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • Denega-se o habeas corpus