HC 664841 - DECISAO

HC 664841 - DECISAO

Embora as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri estejam amparadas por prova (depoimento de testemunha) e, portanto, não fossem passíveis de reforma via habeas corpus substitutivo, verificou-se que o quantum de aumento da pena-base extrapolou os parâmetros jurisprudenciais; assim, o relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo, mas concedeu a ordem de ofício para readequar a exasperação para fração correspondente a 1/2 sobre o mínimo legal (três vetores desfavoráveis), resultando na redução da pena definitiva para 18 anos de reclusão, mantendo demais termos da condenação.

Parties
Paciente: VINÍCIUS COSTA CARDOSO; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (impetração Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (como substitutivo de recurso próprio). Todavia, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente para 18 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Qualificadora Motivo Torpe, Qualificadora Emprego De Meio Que Dificultou a Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Qualificadora Motivo Torpe Qualificadora Emprego De Meio Que Dificultou a Defesa

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Parties

VINÍCIUS COSTA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (impetração Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 decote de qualificadoras (art. 121, § 2.º, incisos I e IV)
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 adequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Ratio Decidendi

Embora as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri estejam amparadas por prova (depoimento de testemunha) e, portanto, não fossem passíveis de reforma via habeas corpus substitutivo, verificou-se que o quantum de aumento da pena-base extrapolou os parâmetros jurisprudenciais; assim, o relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo, mas concedeu a ordem de ofício para readequar a exasperação para fração correspondente a 1/2 sobre o mínimo legal (três vetores desfavoráveis), resultando na redução da pena definitiva para 18 anos de reclusão, mantendo demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (como substitutivo de recurso próprio). Todavia, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente para 18 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva do paciente para 18 anos de reclusão.
  • Manter os demais termos da condenação e do acórdão de origem.