RHC 136134 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e pela persistência dos motivos autorizadores da custódia (preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP), agravada pelos antecedentes e processos do paciente e pela permanência da prisão durante toda a instrução, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Paciente / Impetrante: ANTONELLE MARTINS DE SOUZA; Tribunal a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

ANTONELLE MARTINS DE SOUZA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e pela persistência dos motivos autorizadores da custódia (preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP), agravada pelos antecedentes e processos do paciente e pela permanência da prisão durante toda a instrução, razão pela qual não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.