HC 636427 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título justificando a custódia cautelar, aliada à existência de fundamentação concreta nas decisões anteriores (fuga dos indiciados e gravidade concreta do delito), não havendo evidência de constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: Isaias Maier; Paciente: Josias Wilian Maier
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Isaias Maier
Paciente
Josias Wilian Maier
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniência de sentença de pronúncia como novo título para prisão preventiva
- 2 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (risco de fuga e gravidade concreta do delito)
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título surgido na instância ordinária
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título justificando a custódia cautelar, aliada à existência de fundamentação concreta nas decisões anteriores (fuga dos indiciados e gravidade concreta do delito), não havendo evidência de constrangimento ilegal.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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