HC 612823 - ACORDAO

HC 612823 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente configuram risco concreto à ordem pública e à instrução processual; a alegação de ausência de contemporaneidade não procede, pois o paciente esteve homiziado/foragido e tinha conhecimento do procedimento, não sendo encontrado para citação nos endereços fornecidos.

Parties
Paciente/denunciado: Eduardo Bezerra da Silva; Vítima: Sérgio Pereira de Lucena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Eduardo Bezerra da Silva

Paciente/denunciado

Sérgio Pereira de Lucena

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente configuram risco concreto à ordem pública e à instrução processual; a alegação de ausência de contemporaneidade não procede, pois o paciente esteve homiziado/foragido e tinha conhecimento do procedimento, não sendo encontrado para citação nos endereços fornecidos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.