AREsp 859533 - ACORDAO

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A Corte estadual demonstrou, com base nas provas testemunhais, que a absolvição do réu não tinha respaldo probatório e havia contradição entre as respostas aos quesitos (reconhecimento de materialidade e autoria e, ainda assim, absolvição no quesito genérico), situação em que a anulação do veredicto é admissível segundo a jurisprudência do STJ; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Réu: WERGIANO SOARES DE SOUZA; Ministério Público (recorrente Na Apelação): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento; Conhecido Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Nulidade Do Julgado, Quesito Absolutório Genérico, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Nulidade Do Julgado Quesito Absolutório Genérico +1 more

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Parties

WERGIANO SOARES DE SOUZA

Agravante / Réu

Ministério Público

Ministério Público (recorrente Na Apelação)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento; Conhecido Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de decisão absolutória do Tribunal do Júri quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Contradição entre as respostas dos quesitos quando a negativa de autoria é a única tese defensiva
  3. 3 Alcance do controle do Tribunal de Justiça e do STJ sobre veredictos do Júri

Ratio Decidendi

A Corte estadual demonstrou, com base nas provas testemunhais, que a absolvição do réu não tinha respaldo probatório e havia contradição entre as respostas aos quesitos (reconhecimento de materialidade e autoria e, ainda assim, absolvição no quesito genérico), situação em que a anulação do veredicto é admissível segundo a jurisprudência do STJ; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Negar provimento ao agravo regimental