RHC 142964 - ACORDAO

RHC 142964 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento na parte conhecida, por entender que a alegação de ausência de elementos de autoria/materialidade demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, e por considerar que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do autos (acusação de ser o mandante do homicídio qualificado, contratação de terceiros, modus operandi e gravidade concreta) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo as medidas diversas da prisão insuficientes.

Parties
Recorrente: ALDO LOPES DE CARVALHO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Gravidade Concreta, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Gravidade Concreta Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

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Parties

ALDO LOPES DE CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 adequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento na parte conhecida, por entender que a alegação de ausência de elementos de autoria/materialidade demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, e por considerar que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do autos (acusação de ser o mandante do homicídio qualificado, contratação de terceiros, modus operandi e gravidade concreta) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo as medidas diversas da prisão insuficientes.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento nesta extensão