HC 655060 - DECISAO

HC 655060 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou existência de indícios suficientes de materialidade e autoria (certidão de óbito, laudo tanatoscópico, laudo pericial, interceptações telefônicas, depoimentos e comparação balística) aptos a fundamentar a pronúncia; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nesta fase processual; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime, periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher as pretensões da defesa, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: Pablo Henrique da Silva Séga; Manifestante: Ministério Público; Corréu: Kenedy Palmeira da Silva; Declarante: Hemerson Martins Dalécio; Vítima: Júlio Pereira Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prisão Preventiva Interceptação Telefônica Súmula 7/stj Reexame Probatório

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Parties

Pablo Henrique da Silva Séga

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Kenedy Palmeira da Silva

Corréu

Hemerson Martins Dalécio

Declarante

Júlio Pereira Bastos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 valoração de provas do inquérito policial e da instrução
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou existência de indícios suficientes de materialidade e autoria (certidão de óbito, laudo tanatoscópico, laudo pericial, interceptações telefônicas, depoimentos e comparação balística) aptos a fundamentar a pronúncia; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nesta fase processual; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime, periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher as pretensões da defesa, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.