HC 665509 - DECISAO

HC 665509 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não conhecido porque as questões suscitadas (ausência de fundamentação das qualificadoras) não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; adicionalmente, a questão sobre a tentativa do segundo homicídio carece de interesse recursal, pois a Corte local reconheceu erro na execução e aplicou o concurso formal.

Parties
Paciente: DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO; Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Competência
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa Nulidade Por Ausência De Fundamentação Atenuante Da Confissão Supressão De Instância Competência

Case Brief

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Parties

DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO

Paciente

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação no reconhecimento das qualificadoras
  2. 2 afastamento da atenuante da confissão
  3. 3 reconhecimento da tentativa quanto ao segundo homicídio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não conhecido porque as questões suscitadas (ausência de fundamentação das qualificadoras) não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; adicionalmente, a questão sobre a tentativa do segundo homicídio carece de interesse recursal, pois a Corte local reconheceu erro na execução e aplicou o concurso formal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.