HC 633676 - DECISAO

HC 633676 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva encontra-se fundamentada na pronúncia quanto à gravidade concreta do crime, concurso de pessoas, emprego de meio cruel e motivo torpe; não se demonstrou mora estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, sendo relevante a suspensão de prazos determinada pelo CNJ em 2020; ademais, o writ não trouxe prova pré-constituída suficiente, e aplica-se a Súmula 21/STJ quanto à superação da alegação de constrangimento por excesso de prazo após pronúncia.

Parties
Paciente: Jefson de Macedo; Corréu: Felipe; Ofendido: Fábio Batista da Silva; Subprocuradora Geral Da República: Solange Mendes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Jefson de Macedo

Paciente

Felipe

Corréu

Fábio Batista da Silva

Ofendido

Solange Mendes de Souza

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de ilegalidade manifesta: a prisão preventiva encontra-se fundamentada na pronúncia quanto à gravidade concreta do crime, concurso de pessoas, emprego de meio cruel e motivo torpe; não se demonstrou mora estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade, sendo relevante a suspensão de prazos determinada pelo CNJ em 2020; ademais, o writ não trouxe prova pré-constituída suficiente, e aplica-se a Súmula 21/STJ quanto à superação da alegação de constrangimento por excesso de prazo após pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.