RHC 144910 - ACORDAO
O indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado porque a defesa não demonstrou a imprescindibilidade das provas nem especificou a linha defensiva, não havendo demonstração de prejuízo processual; assim, não houve cerceamento de defesa e o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: CARLOS RHYLDER FEITOSA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; recurso ordinário desprovido.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Diligências, Prova Pericial, Habeas Corpus, Ônus Da Prova, Nulidade Sem Demonstração De Prejuízo
Case Brief
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Parties
CARLOS RHYLDER FEITOSA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências
- 2 ônus da prova e iniciativa probatória da defesa
- 3 necessidade de demonstração da imprescindibilidade da prova requerida
Ratio Decidendi
O indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado porque a defesa não demonstrou a imprescindibilidade das provas nem especificou a linha defensiva, não havendo demonstração de prejuízo processual; assim, não houve cerceamento de defesa e o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; recurso ordinário desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Full Case Text
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