RHC 131979 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do paciente, além da circunstância de o réu permanecer foragido; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas nesta Corte por evitar supressão de instância; e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis no caso concreto.

Parties
Paciente: LAELSON DA COSTA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Modus Operandi, Periculosidade, Foragido
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

LAELSON DA COSTA DANTAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada inovação de fundamentos pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 supressão de instância por questões não apreciadas na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do paciente, além da circunstância de o réu permanecer foragido; questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas nesta Corte por evitar supressão de instância; e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental